Termos de Uso do MedAux

1. Definições

Para efeitos destes Termos:

• MedAux: Plataforma de auxílio diagnóstico médico desenvolvida por Eugênio Barros Bortoluzi, CPF 044.601.964-09.
• Usuário: Profissional de saúde ou instituição médica cadastrada
• Paciente: Indivíduo sobre quem são inseridos dados para análise
• Conteúdo: Qualquer informação, texto, imagem ou dado inserido na plataforma

2. Objeto

O MedAux é uma plataforma de auxílio diagnóstico que utiliza inteligência artificial para fornecer sugestões clínicas, não substituindo o julgamento profissional do médico.

3. Cadastro e Conta

3.1. O cadastro é exclusivo para profissionais de saúde devidamente registrados em seus respectivos conselhos.

3.2. O usuário é responsável por:

• Manter a confidencialidade de suas credenciais
• Informar dados corretos e atualizados
• Notificar imediatamente qualquer uso não autorizado

4. Responsabilidades do Usuário

4.1. O usuário concorda em:

• Utilizar a plataforma apenas para fins médicos legítimos
• Obter consentimento válido dos pacientes quando aplicável
• Manter backup de todos os dados importantes
• Não inserir informações falsas ou enganosas

4.2. É expressamente proibido:

• Usar a plataforma para atividades ilegais
• Violar direitos de propriedade intelectual
• Repassar seu acesso a terceiros
• Utilizar robôs, scrapers ou outros meios automatizados
• Contornar medidas de segurança da plataforma

5. Propriedade Intelectual

5.1. Todo o conteúdo original da plataforma (software, interface, algoritmos) é propriedade do MedAux.

5.2. Os dados de pacientes inseridos permanecem sob responsabilidade do usuário, que garante ter os direitos necessários para seu uso.

6. Limitação de Responsabilidade

6.1. O MedAux é uma ferramenta de auxílio decisório, não substituindo o julgamento clínico profissional.

6.2. Não nos responsabilizamos por:

• Decisões tomadas com base nas sugestões da plataforma
• Perda de dados devido a falhas não diretamente atribuíveis à plataforma
• Uso indevido por terceiros com acesso às credenciais do usuário

7. Planos e Pagamentos

7.1. Os planos Premium estão sujeitos a:

• Cobrança recorrente conforme contrato
• Reajustes com aviso prévio de 15 dias
• Cancelamento conforme políticas descritas no ato da assinatura

8. Modificações no Serviço

Reservamo-nos o direito de:

• Atualizar ou descontinuar funcionalidades
• Modificar estes Termos com aviso prévio de 30 dias
• Encerrar contas que violarem estes Termos

9. Rescisão

9.1. O usuário pode encerrar sua conta a qualquer momento.

9.2. O MedAux pode suspender ou cancelar contas em caso de:

• Violação destes Termos
• Atividades fraudulentas
• Requisito legal ou regulatório

10. Disposições Gerais

10.1. Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras.

10.2. Eventuais disputas serão resolvidas no Foro da Comarca de Campina Grande-PB, com renúncia a qualquer outro.

10.3. Tolerância em caso de descumprimento não constituirá novação ou renúncia.